Política nacional de Atenção Básica (PNAB)

Antes de se chegar à nova PNAB, com as atenções voltadas para os princípios e diretrizes alinhavadas nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, a Secretaria de Atenção a Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica apresentou, na Comissão Intergestores Tripartite, o desenho da nova Política Nacional da Atenção Básica. A experiência acumulada nos diferentes níveis de gestão serviu como estratégia complementar para facilitar a regulamentação da Atenção Básica. As discussões para alcançar o formato final da PNAB se fundamentaram nos eixos transversais da universalidade, integralidade e eqüidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados na legislação. Assim, a nova política aponta para a redefinição dos “princípios gerais, responsabilidades de cada esfera de governo, infra-estrutura e recursos necessários, características do processo de trabalho, atribuições dos profissionais, e as regras de financiamento, incluindo as especificidades da estratégia Saúde da Família. Nesse processo histórico, a Atenção Básica foi gradualmente se fortalecendo e deve se constituir como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o ponto de partida para a estruturação dos sistemas locais de saúde. Aprovada e publicada, pode-se afirmar que o ano de 2006 tem a marca da maturidade no que se refere à Atenção Básica em Saúde.

Afinal, o Pacto pela Vida definiu como prioridade: “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica e centro ordenador das redes de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA 648 de 28/03/2006 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica.

Atenção Básica:

“Conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde.Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território.Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilidade, da humanização, da equidade e da participação social.

“A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sócio-cultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.”

FUNDAMENTOS

•  Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantido a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;
• Valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação;
• Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;
• Estimular a participação popular  e o controle social.
• Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos;
•  Efetivar a integralidade em seus vários aspectos.

PROMOÇÃO À SAÚDE

PNPS (Port. 687 de 30 de março de 2006)

 “A Promoção à saúde é uma estratégia de articulação transversal na qual se confere visibilidade aos fatores que colocam a saúde da população em risco e às diferenças entre necessidade, territórios  e culturas presentes no país , visando a criação de mecanismos que reduzam as situações de vulnerabilidade, defendam racionalmente a equidade e incorporem a participação e o controle social na gestão das políticas públicas.”

ATENÇÃO BÁSICA

Atenção primária em saúde é uma  “filosofia” que permeia todo o sistema de saúde.

Sistema de saúde baseado em:  Justiça Social, equidade, auto-responsabilidade,  solidariedade, e aceitação de um conceito amplo de saúde.

População e equipe devem identificá-lo como primeiro recurso de saúde a ser buscado.

Primeiro contato: Significa acesso e utilização do serviço de saúde para cada novo evento de saúde ou novo episódio de um mesmo evento.

Estratégias: fácil acesso, acolhimento (organização do atendimento), horário de funcionamento.

Importante: É necessário a atuação interdisciplinar das equipes de saúde.

FINACIAMENTO DA PNBA

Piso de Atenção Básica (PAB): Fração Fixa e Fração Varíavel.

1. Parte fixa: Calculado pela multiplicação de um valor per capita fixado pelo MS, pela população de cada município e do DF. Estabelecido por Portaria específica.

2. PAB VARIÁVEL: Representa a fração de recursos federais. É composto de incentivos que o MS repassa sempre que os municípios se comprometem a realizar práticas determinadas ou façam adesão a “formas de organização” da atenção básica. Estratégicas que compõem: Saúde da Família, Agentes Comunitários, Saúde Bucal, Compensação de Especificações Regionais, Incentivo de AB aos povos Indígenas, Saúde no Sistema Penitenciário, Saúde do adolescente em conflito com a lei, e outros.

A atenção básica tem a saúde da família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. O Programa Saúde da Família (PSF) representa o instrumento ordenador da atenção básica e se estrutura a partir da constituição de equipes multiprofissionais responsáveis pela saúde da população.

Seu objetivo é realizar de forma integral e contínua ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família. Ao tornar a família o foco da atenção em saúde, englobando seu ambiente físico e social, o PSF permite uma compreensão mais ampla do processo saúde-doença do que ocorreria a partir de intervenções pontuais.

O Trabalho das equipes de Saúde da Família é o elemento–chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde.Uma equipe de Saúde da Família tem responsabilidade sobre a saúde de uma população composta por 600 a 1.000 famílias, não excedendo o total de 4 mil pessoas.

Cada equipe de saúde da família trabalha com um território de atuação definido, sendo responsável pelo cadastramento e acompanhamento da população ali residente. A definição da área geográfica de atuação deve ser feita de forma conjunta pela população, por técnicos da SMS e pela equipe, dessa forma deve-se considerar aspectos geográficos, sociodemográficos, transporte da população e epidemiológicos.

Cada Unidade de Saúde da Família é responsável pelo primeiro nível de atenção, sendo considerada a porta de entrada no sistema, logo, deve ser dotada de infra-estrutura adequada para realização de consultas, vacinação e demais atividades a serem executadas pelas equipes de saúde de família (EFS). As USFs devem ainda estar integradas a uma rede de serviços dos diversos níveis de complexidade, estabelecendo um sistema de referência que garanta resolutividade e possibilite o acompanhamento dos pacientes.

O modelo de atenção básica tenha sido esboçado a partir da promulgação de Constituição Federal de 1988 foi a partir da formação do Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS), em 1991, que se iniciou sua implementação de forma mais efetiva , com o modelo de saúde começando a apresentar contornos mais parecidos com sua configuração atual.A relevância da política de atenção básica, contudo, não se limita somente ao fato de esta articular um conjunto de atividades voltadas ao cuidado preventivo e diminuir a ênfase nas práticas terapêuticas. Tal política também assumiu o papel de capilarizar o sistema de assistência à saúde pelo país e de instrumentalizar a organização dos modelos locais de saúde.