Acusação: SUS não cumpre o que promete nem o que a lei manda

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

2ª Instância - Novos Rumos!

Dessa vez, a defesa vence. Os temas e as reflexões a serem feitas elevam os ânimos nessa reta decisória do julgamento! A próxima instância definirá o SUS. 

Culpado ou inocente? Dêem seus palpites aqui!


Universalização

A defesa argumentou muito bem quando questionada a respeito do não cumprimento de uma das principais diretrizes do SUS: a universalização, pois de acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos. Foi dito que há problemas no atendimento universal porque muitas vezes o recurso não chega até os gestores. Destacou-se ainda que, mesmo não atendendo a todos, o SUS não faz distinção entre as pessoas, pois não se escolhe a quem atender (não se pede nem mesmo comprovação de baixa renda).


Cidadania

A segunda instância do Julgamento do SUS começou com as seguintes questões: Como a cidadania se afirma na sociedade e como a sociedade se relaciona com as políticas públicas? A defesa iniciou o ciclo de respostas dizendo que cidadania consiste na participação integral do indivíduo na sociedade política exemplificando os vários meios nos quais a sociedade pode estar interagindo, estes meios seriam conselhos, conferencias, ouvidorias. Logo após foi a vez da promotoria se pronunciar, esta falou sobre o princípio da justiça como a forma da cidadania se afirmar na sociedade e seguindo o seu discurso citou de forma objetiva que a sociedade é quem financia as políticas publicas, mostrando aí a sua relação com as políticas.

Quem esperava a monotonia de início dos depoimentos surpreenderam-se quando dois membros do Controle Social foram chamados para depor como testemunhas, o primeiro foi interrogado pela defesa e o segundo pela promotoria. No primeiro depoimento, os presentes puderam ouvir a testemunha falar em roubo por parte dos funcionários das instituições de saúde, o que é aterrador. Em seguida o depoente falou do importante papel do controle social e dos conselhos de saúde, o esforço feito para planejar as ações de saúde, mas também deixou claro que existem conselhos de fachada criados com o mero intuito de consumir verbas públicas. O segundo depoente do grupo de controle social enfatizou o papel do controle social para a realização das ações públicas e afirmou que falta interesse por parte da sociedade para uma melhora no desempenho da fiscalização exercida pelo controle.
           
A questão da humanização

A humanização foi um dos temas mais em voga, sendo questão central em partes específicas do julgamento. A defesa acusava o setor privado de cobrar encargos altíssimos e de obrigar o cliente a fazer procedimentos mais caros (como exemplo o parto cesariano), o setor privado argumentou que os usuários deste sistema são cientes de seus direitos e que escolhem pagar justamente para obter a humanização que o SUS não oferece; sem negar sua mercantilização. O setor privado acusa o SUS de não conseguir comportar a demanda e de não pagar em dias as parcerias com o mesmo. A defesa culpa o sistema privado por não atender o excedente do SUS, e o culpa por não ser humanizado.
Eis a questão da humanização: O que é mais humanizado? Pagar por um sistema caro e que atende bem ou usufruir de um sistema gratuito que não atende bem e é de difícil acesso?

Frases marcantes

- "Existe fiscalização, mas o problema está nas pessoas: o jeitinho brasileiro de tirar proveito de tudo precisa ser tirado das pessoas." (Lucas - Controle social)
- "O poder da população é muito grande, mas é acomodada e não busca participar ativamente do controle social." (Marcela - Controle Social)
- "Se a saúde tem algum valor, o governo não está pagando por ele." (Ingrid - Promotoria)
- "Infelizmente, as políticas de saúde não são prioridade no Brasil. Precisa haver a conscientização desde o momento das eleições." (Vanessa - Defesa)
- "O problema não está no SUS. O sistema financeiro é o verdadeiro vilão, pois esta lógica de mercado não visa o bem do indivíduo, e sim o que este produz." (Thaís - Defesa)
- "Sem repasse de verba, não tem como haver atendimento." (Elizete - Setor Privado)
- "Vejo a mercantilização da saúde como um benefício." (Priscila - Setor Privado)
- "A impunidade é o problema que mais afeta o SUS atualmente." (Marcela –
Controle Social)

Nenhum comentário:

Postar um comentário