Acusação: SUS não cumpre o que promete nem o que a lei manda

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

1ª Instância a todo vapor!

O julgamento do SUS começou! Logo na 1ª instância os ânimos estavam elevados, e algumas pessoas ainda um pouco perdidas. Foi vitória fácil da promotoria. Defesa promete vir com tudo na próxima instância.


Equidade e universalidade no Sistema Único de Saúde

            Os Juízes iniciaram o julgamento convidando a promotoria que citou de maneira bastante interessante a realidade dos hospitais do SUS: Pessoas morrem nos hospitais por falta de respeito à cidadania e a dignidade do cidadão, afirmando ainda que a legislação do SUS seja ineficaz. A defesa se apresentou logo em seguida afirmando que em um passado não muito distante as pessoas sequer tinham sistema, o Estado era ainda mais omisso e que a demanda é grande. O grupo da defesa acrescentou ainda que a possibilidade de recorrer ao setor privado possa ser usada, aliviando o setor público. Logo, não seria de se estranhar que chamassem justamente o setor privado como testemunha que declarou-se como uma boa opção, visto que o SUS tem dificuldades em atender a todas as necessidades do sistema público. Interrogado posteriormente pela promotoria, o setor privado garantiu ser capaz de responder a demanda e que pacientes privados e oriundos do SUS são tratados igualmente.

“Gratuidade” do Sistema Único de Saúde e a visão do como um direito


      Um dos temas centrais do julgamento foi a respeito da idéia errônea do brasileiro de gratuidade do sistema. Na realidade, 46,5% do valor arrecadado em impostos são repassados para investimentos em saúde, segundo dados expostos pela promotoria. Essa questão também foi abordada por um usuário, que, em discordância com a fala da defesa, afirmou: “O sistema de saúde não é gratuito, eu pago impostos!”.
      Através dos discursos, se evidencia a grande falha presente não só nos assuntos pertinentes à saúde: cultura. O usuário do sistema público de saúde, que geralmente não pode arcar com despesas maiores junto à iniciativa privada, acha que, pelo fato de o dinheiro não sair diretamente de seu salário, os serviços prestados pelo SUS são gratuitos. Com este pensamento, não se leva em consideração que o trabalhador brasileiro trabalha o equivalente a cinco meses por ano apenas para pagar os impostos e a luta por direitos não se faz tão presente, pois aceitam a visão de que o público sempre é ruim.

Possíveis soluções

            Por último foi questionado pelos juízes quais as soluções propostas pela promotoria e pela defesa para a resolução dos diversos problemas dos quais o SUS está sendo acusado, após um longo discurso, ao fim não deixando claro e sendo novamente questionado pela banca de juízes, a promotoria citou como soluções a reestruturação no campo da gestão quanto a fiscalização, avaliação que os gestores fazem dentro do SUS, incentivo aos profissionais de saúde, reeducação das pessoas quanto ao direito que elas tem do SUS. A defesa, por outro lado, em seu discurso destacou que não é possível dar ao SUS a responsabilidade de resolver todos os problemas sociais, que deve-se levar em conta que o grande avanço da saúde pública foi conquistada a partir de quando a saúde passou a ser direito, que há impostos sim, mas os impostos já existiam antes de existir um sistema de saúde. Para a defesa o defeito não é no SUS mas na conduta ética das pessoas que o compõem e concorda com a promotoria que deve sim haver um mudança na forma como ocorre a fiscalização do Sistema, na visão política e da população, mas não que seja necessário uma reestruturação total como proposto pela mesma.
            Após a exposição das duas soluções a banca de juízes convocou uma testemunha gestora pra dar a sua opinião quanto a solução apresentada pelas duas bancas, sendo assim a Gestora colocou-se a favor da defesa, disse que a gestão da verba começa muito antes dentro dos âmbitos governamentais e que a cultura adquirida pelo poso brasileiro é de considerar a atenção a saúde como gratuita, então concordou com a defesa que o SUS precisa de uma fiscalização mais efetiva e que tal fiscalização tem que ser feita enxergando a saúde como direito e não como gratuita. Para finalizar foi chamada mais uma testemunha usuária do SUS que em seu depoimento concordou com a defesa quanto a fiscalização do SUS e com a gestora em todo o seu discurso dizendo que para ela, com usuária, para a efetividade do sistema é preciso maior investimento do governo e maior fiscalização para que os problemas sejam sanados.
            Encaminhando a primeira instância do julgamento para o final, os juízes, após se reunirem e discutirem seus pareceres decidiram-se por 3 votos a 1, a favor da promotoria.

Frases marcantes


"O SUS que erradicou a poliomielite e é referência mundial no combate à AIDS é o mesmo SUS que impõe dificuldades até para a realização de um exame." - Promotoria (Ingrid)
"O sistema não é gratuito, eu pago impostos!" - Usuários (Luciene)
"Não é sempre que a verba chega até os gestores." - Gestores (Mariana) 
"O SUS não é responsável por todos os problemas do Brasil!" - Defesa (Vanessa)